Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
- TST - de 426 a 450
- TST - de 426 a 450
FERIAS > Em dobro e ou indenizadas
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450. REVOGADA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT.
HORAS EXTRAS > Configuração
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449. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
ADICIONAL. INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO > Geral
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448. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO > Inflamáveis
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447. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO.
FERROVIARIO > Intervalo
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446. MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL OU TOTAL.
MULTA > Litigância de má-fé
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445. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CC.
JORNADA > Especiais
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444. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE.
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO > Descriminação
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443. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. REINTEGRAÇÃO.
RECURSO DE REVISTA > Sumaríssimo
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442. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM CONTRARIEDADE A OJ.
AVISO PRÉVIO > Proporcional
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441. AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE.
AUXÍLIO DOENÇA (ENFERMIDADE) > Complementação
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440. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
DANO MORAL > Correção monetária e juros.
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439. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL
JORNADA > Frigorifico. Ambiente artificialmente frio
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438. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA.
DURAÇÃO DO TRABALHO > Intervalo. Na jornada. Intrajornada
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437. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT.
REPRESENTAÇÃO OU ASSISTÊNCIA > Pessoa jurídica de direito público
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436. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO
RECURSO > Admissibilidade (Juízo de), pressupostos, reexame pelo juiz
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435. ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO
PRAZO > Recurso. Intempestividade ou Extemporâneo, antes da publicação.
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434. CANCELADA. RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE.
RECURSO DE EMBARGOS > Cabimento
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433. EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 26.06.2007. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
MULTA > Contribuição sindical rural
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432. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990.
SALÁRIO > Hora. Calculo
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431. SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200.
SERVIDOR PÚBLICO - RELAÇÃO DE EMPREGO > Contratação irregular. Efeitos
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430. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO.
TEMPO À DISPOSIÇÃO > Conceito
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429. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO.
JORNADA > Sobreaviso. Regime (de)
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428. SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT.
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO > Advogado
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427. INTIMAÇÃO. PLURIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE.
DEPOSITO RECURSAL > Relação de trabalho (fora do FGTS)
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426. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE.
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